Você sabia que os direitos da mulher e as leis que hoje as protegem, só existem porque historicamente elas tiveram que lutar por melhores condições de vida e pelo direito de existir nos contextos político, educacional, organizacional e no ambiente familiar?
DIREITOS DA MULHER COMO CIDADÃ
Ainda hoje existem países e culturas que não permitem a presença da mulher em espaços públicos e, até mesmo, o acesso à educação básica como ler e escrever. Complicado, né?
Felizmente, em outros tivemos algum avanço, principalmente, a partir dos primeiros fundamentos dos direitos das mulheres, após a Revolução Francesa, conquistados por meio de manifestações e críticas contra o iluminismo da época, que excluía as mulheres de direitos básicos, feitas pelas escritoras e ativistas Mary Wollstonecraft e Olympe de Gouges. Inspirando e espalhando-se pelo resto do mundo.
Porém, foi somente com a criação da ONU, após a segunda guerra mundial, que os grupos vulneráveis, incluindo as mulheres começaram a ser vistos.
No Brasil, foi a partir da Constituição de 1988 que tivemos, de fato, junto com outras minorias, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Onde homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
O DIREITO DA MULHER À EDUCAÇÃO
Você acredita que a entrada das mulheres no mundo acadêmico foi apenas em 1837?
Isso aconteceu nos Estados Unidos, na cidade de Ohio. Apesar de ser uma universidade onde só eram ofertados cursos de bacharelado, significou uma grande conquista nos direitos da mulher, principalmente para as mulheres brancas. Porque, em contrapartida, foi somente em 1960 que uma mulher negra teve direito a frequentar uma escola exclusiva para pessoas brancas nos EUA, Ruby Bridges, aos seis anos de idade.
No Brasil, a primeira mulher a ter uma graduação foi Maria Augusto Generoso Estrela. Ela, também uma mulher branca, foi a primeira Médica no país, formada na New York Medical College and Hospital for Women. Na época, não era permitida a entrada de mulheres na universidade.
A partir disso, tivemos a primeira instituição educacional para mulheres. O ingresso dessas mulheres deveria ser autorizado pelos seus pais ou maridos por meio de consentimento por escrito, o que perdurou até o final do século XIX.
Importante ressaltar que mulheres negras foram impedidas de usufruir dessas conquistas, sendo submetidas aos trabalhos domésticos. Mesmo após a abolição, foram vítimas de estigmas sociais desde o Brasil Colônia até os dias atuais.
DIREITOS DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO
Você sabia que, segundo uma pesquisa realizada no norte do Brasil em 2019, as mulheres sofrem uma redução salarial de 16,12% em relação ao gênero e 25,4% em relação à raça?
Assim como no âmbito educacional, as mulheres até 1962 tiveram que ter autorização de seus pais ou maridos para trabalhar, segundo o Código Civil de 1916. Proibidas também de empreender, ter uma carreira, direito a propriedade e até mesmo obter uma conta no banco. Enquanto isso, mulheres negras já atuavam com sua força de trabalho para ajudar no sustento da família, muito antes mesmo da maioridade.
Apenas a partir da Constituição de 1988 que conquistamos a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres e a regularização dos Direitos trabalhistas, como licença maternidade e aposentadoria, direitos das trabalhadoras domésticas, além dos Direitos Políticos e Sociais.
Ainda hoje, segundo a última pesquisa feita pelo IBGE em 2019, as mulheres ocupam apenas 37,4% dos cargos gerenciais e ganham 22% a menos que em comparação aos homens.
Bora mudar esse cenário?
DIREITOS DA MULHER NA POLÍTICA
Que a mulher teve que conquistar seu direito ao voto, já é conhecido pela maioria. Após vários movimentos sufragistas, desde 1890 nos EUA, o direito ao voto foi permitido às mulheres em 1920, a partir da 19a Emenda da Constituição americana.
Aqui no Brasil o direito ao voto só foi legalizado em 1927 e, em 1934, tivemos a primeira mulher eleita a Deputada, Carlota Pereira de Queirós. Durante o processo constituinte, Carlota participou dos trabalhos da Comissão de Educação e Saúde, na qual elaborou o primeiro projeto sobre a criação de serviços sociais no País.
Embora este já seja um direito da mulher, o contexto político ainda é um cenário onde há uma baixa representatividade feminina, mas estamos evoluindo. Segundo dados do governo federal: Houve um aumento relativo de 7,1% no número de mulheres que almejavam se tornar vereadoras em relação à última eleição. No processo eleitoral de 2016, elas representaram 32,5% do total e, agora, 34,8%.
Os estados com maior percentual de mulheres eleitas prefeitas foram: Roraima, com 26,7%, e o Rio Grande do Norte, com 22,4%.
DIREITOS DA MULHER NO ESPORTE
Parece inacreditável, mas por quase 40 anos as mulheres foram proibidas de praticar esporte, principalmente o futebol. Entre 1941 e 1979, não era permitida a prática do esporte por mulheres devido às “condições da sua natureza”. Até então, nos anos 20 e 30 as referências de partidas de futebol feminina eram tratadas como show, geralmente em circos.
Esse cenário só foi regulamentado em 1983, garantindo os direitos da mulher ao esporte e, em 1988, entrou em campo a primeira seleção brasileira feminina. Em 1996 disputamos a primeira Olimpíada, puro orgulho!
No entanto, o Campeonato Brasileiro, nos moldes de disputas masculinas, só surgiu em 2013. Inclusive, este ano poderemos acompanhar em canal aberto o Brasileirão Feminino. Que tal assistir e prestigiar essas mulheres? <3
LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER
Uma triste realidade foi o aumento de 20% de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, com base na pesquisa realizada em 2.383 municípios pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2020.
Uma das primeiras leis a estabelecer proteção à mulher em casos de violência foi a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Maria da Penha Maia Fernandes, havia sofrido duas tentativas de assassinato em 1983, por parte de seu marido. Foi somente 15 anos depois, após recorrer aos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) é que conseguiu ser ouvida. O Estado brasileiro fez então a reparação simbólica, nominando a Lei que garante este direito à mulher.
Outras leis e normativas também foram criadas a partir de então como: Lei 12.845/13 - Lei do Minuto Seguinte, Lei do Feminicídio (13.104/2015) e também a Resolução CFP de 08/2020 que estabelece as normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.
Quando falamos de leis contra violência a mulher, também falamos de violência de gênero, onde mulheres trans também são asseguradas por essas leis. Destacando que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo, conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU).
A Organização das Nações Unidas (ONU) conceitua violência de gênero como “qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual”.
Ainda que tenhamos conquistado alguns espaços e direitos da mulher, a luta continua. Sendo uma luta e debate diário em prol de nosso direito de existir.
Bora se unir para transformar esse cenário? =)
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